Carteira da Gestante Digital — com LíRIA

Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que você está aceitando

A Carteira da Gestante Digital — com LíRIA é oferecida por ARHAT LABS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 69.107.736/0001-60, com sede em Londrina/PR.

Estes Termos valem para o site carteiradagestante.app, o aplicativo e o painel profissional. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não use o serviço.

Fale conosco por suporte@carteiradagestante.app. Assuntos de dados pessoais: privacidade@carteiradagestante.app.

2. O que a LíRIA é — e o que ela não é

A LíRIA organiza as informações da sua gestação: registros do pré-natal, exames, consultas, vacinas, medidas do dia a dia, conteúdo educativo e conversa com a assistente. Ela também permite compartilhar essas informações com profissionais que você autorizar.

A LíRIA não é equipamento médico e não substitui consulta, exame, diagnóstico, prescrição ou qualquer decisão de cuidado. Ela também não substitui os registros e prontuários que profissionais e estabelecimentos de saúde devam manter conforme as regras aplicáveis à sua atividade. Quem cuida de você é o profissional de saúde; o aplicativo organiza e apresenta informação.

Em urgência ou emergência, procure atendimento imediatamente ou ligue 192 (SAMU). Não use o aplicativo, nem a assistente, como caminho para socorro.

3. Sua conta

Você cria sua conta com informações verdadeiras e as mantém atualizadas — datas e medidas erradas atrapalham o acompanhamento e podem aparecer para o profissional como se fossem corretas.

A senha é pessoal e de sua responsabilidade. Não compartilhe o acesso, não use a conta de outra pessoa e avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua.

Uma gestante adolescente pode usar o aplicativo — o pré-natal é direito dela. Recomendamos que um responsável, ou o profissional que a acompanha, esteja ciente do uso.

4. Conta de profissional de saúde

Ao criar conta como profissional, você declara, sob sua responsabilidade, que é profissional de saúde habilitado, com registro ativo no respectivo conselho, e que as informações de registro que forneceu são verdadeiras.

Para validar esse registro, pedimos o envio de documentos comprobatórios e podemos conferir os dados nos cadastros públicos dos conselhos. Podemos recusar, suspender ou encerrar o acesso quando o registro não for confirmado ou quando houver indício de informação falsa.

O profissional responde pelos registros que cria, pela conduta exigida pelo seu conselho e pelo sigilo das informações a que tem acesso. O acesso à carteirinha de uma gestante depende do vínculo que ela autoriza e termina quando ela o revoga. Os dados que você alcança pelo vínculo servem ao cuidado daquela pessoa e a nenhuma outra finalidade.

5. O que você envia e publica

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de operar os recursos que você mesma solicitou — mostrar ao profissional vinculado, montar um convite, gerar um link de compartilhamento, ler um exame com a assistente.

Ao enviar, você confirma que pode fazê-lo, inclusive quando o conteúdo envolve outras pessoas — nomes, imagens e informações de familiares, acompanhantes ou convidados. Não envie conteúdo ilegal ou ofensivo, nem conteúdo de terceiros sem autorização ou sem ter o direito de utilizá-lo.

6. Comunidade

A Comunidade é um espaço de conversa entre usuárias. O que outra pessoa escreve ali é a experiência ou a opinião dela — não é orientação da LíRIA nem de profissional de saúde, e não deve ser seguido como conduta.

Não é permitido: ofender, discriminar, ameaçar ou assediar; publicar conteúdo sexual explícito ou impróprio, violento ou ilegal; expor informação de outra pessoa; fazer propaganda, venda ou spam; nem divulgar orientação de saúde capaz de causar dano.

Você pode denunciar publicações e bloquear outras usuárias. Podemos remover conteúdo, limitar o acesso à Comunidade ou encerrar contas que descumpram estas regras. Publicar de forma anônima esconde seu nome das outras usuárias — não da moderação, que precisa poder agir sobre abusos.

7. Convites e links compartilhados

Convites. Um convite publicado é uma página pública: qualquer pessoa com o link pode vê-lo, e a exibição do endereço segue a visibilidade que você escolheu. As respostas de presença encerram à meia-noite do dia seguinte ao evento e o convite sai do ar na meia-noite seguinte; você pode despublicá-lo antes disso. Você é responsável pelo que inclui na página, inclusive nomes e imagens de outras pessoas e de crianças.

Carteirinha compartilhada. O link que você gera dá acesso a uma projeção da sua carteirinha, sem login, por 24 horas, e pode ser encerrado por você a qualquer momento. Enquanto estiver válido, quem tiver o link acessa — escolha com cuidado para quem envia.

8. A assistente LíRIA

A assistente usa inteligência artificial para conversar, ajudar a organizar informações e ler exames. Ela pode errar. Não diagnostica, não prescreve, não altera tratamento e não substitui o profissional que acompanha você. Confira o que ela disser antes de agir.

O assunto dela é a sua gestação e a maternidade; fora disso ela pode recusar responder. Existem limites de uso por minuto e por dia, para manter o serviço estável para todas. Não tente contornar esses limites nem as proteções do serviço.

9. Planos e pagamentos

Hoje o serviço é oferecido gratuitamente. Se lançarmos recursos pagos, informaremos, antes da contratação, o preço, o que está incluído, a duração e como cancelar — e avisaremos com antecedência qualquer mudança que afete recursos que você já utiliza.

Benefícios concedidos por instituições parceiras, quando existirem, seguem as condições informadas na própria oferta.

10. Uso proibido

Não é permitido acessar conta alheia; burlar autenticação, limites de uso ou mecanismos de segurança; coletar dados de forma automatizada; fazer engenharia reversa do serviço; sobrecarregá-lo; inserir código malicioso; usar a plataforma para fins ilícitos; ou copiar e redistribuir o conteúdo editorial fora do aplicativo.

11. Conteúdo e marca

Os textos, guias, ilustrações, a marca LíRIA e o software são nossos ou licenciados a nós. Você pode usá-los pessoalmente dentro do serviço; qualquer outro uso depende de autorização.

O conteúdo educativo tem finalidade informativa e não é recomendação individual de saúde.

12. Funcionamento, mudanças e cópias

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções, manutenções e mudanças. Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar recursos, avisando quando a mudança for relevante.

Guarde cópia do que for importante para você — a carteirinha pode ser exportada em PDF. O contador de movimentos do bebê fica apenas no seu aparelho e se perde se você desinstalar o aplicativo.

13. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Perfil → Conta → Excluir conta. A exclusão é permanente e não pode ser desfeita; se houver um convite publicado, exclua-o antes. Os efeitos da exclusão estão descritos na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, informação falsa de registro profissional, risco a outras pessoas ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

14. Responsabilidade

Respondemos nos termos da legislação brasileira, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, e não afastamos direitos que a lei garante a você.

Não respondemos pelas decisões clínicas tomadas por profissionais de saúde, pelo conteúdo publicado por outras usuárias nem pelo uso que terceiros fizerem de um link que você compartilhou. Também podem ocorrer indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas na conexão de internet ou no aparelho da usuária, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua à LíRIA.

15. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O uso dos dados de saúde depende da autorização específica apresentada no cadastro.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou a legislação mudarem. A versão publicada traz sua data de atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas com destaque. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta.

17. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Se algo der errado, fale primeiro conosco por suporte@carteiradagestante.app — a maior parte dos problemas se resolve aí. Permanecendo o impasse, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive a plataforma consumidor.gov.br, ou ao Judiciário, no foro do seu domicílio.

Veja também a Política de Privacidade · ← Voltar à página inicial

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